CONTEXTO SOBRE O DECRETO ESTADUAL Nº 48.747/2023. O Decreto estadual nº 48.747 de 29 de dezembro de 20231 regulamenta o instituto da caução ambiental, previsto no art. 7º, inciso I, “b” e inciso III, “b”…
A partir do dia 01/01/2025, o valor do salário minimo passou a ser de R$1.518,00. O reajuste de 7,5% considerou a inflação e o crescimento da economia no ano de 2024. A nova lei do…
Para a Terceira Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.841.466, não se pode penhorar Stock Options, porque o direito de opção de compra de ações é personalíssimo. O julgamento confirmou acórdão do…
O sócio e coordenador da área do Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, publicou artigo no jornal Diário do Comercio, intitulado “Impactos, desafios e oportunidades do G20 no Brasil, em 2024, na condução de projetos…
Os sócios do escritório, Mário Tavernard e Guilherme Vinseiro, foram reconhecidos pelos seus pares, em âmbito nacional, como um dos principais advogados em suas respectivas áreas. O Dr. Mário foi ranqueado em Corporate and M&A…
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou, por unanimidade, a decisão de primeira instância que havia determinado a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Aremax Extração e Comercio…
O sócio do escritório, Murilo Melo Vale, palestrou no evento Conexão Mercado, realizado pela Solucione, na Faculdade de Direito da UFMG, sobre o tema “O que é esperado do advogado do futuro? Quais habilidades e…
No último sábado, dia 02 de novembro, o escritório participou como parceiro do Conexão Mercado, feira de conexões jurídicas organizada pela Solucione, Empresa Júnior de Direito da UFMG, que é referência em inovação no setor….
A estagiária da área de Direito Público e Contencioso Tributário, Gabriela Medina, participou da IV edição da Olimpíada Nacional de Direito Administrativo, organizada pelo UERJ Reg., nos dias 19 e 20 de outubro deste ano,…
A sucessão trabalhista é o instituto jurídico que prevê que a alteração de titularidade da empresa empregadora não afeta os direitos trabalhistas de seus funcionários. Assim, a empresa, denominada sucessora, assume as obrigações trabalhistas contraídas…
