A definição do cenário político para o próximo quadriênio reforça a perspectiva de continuidade do cronograma de implementação da reforma tributária sobre o consumo. Com o resultado eleitoral, reduz-se a probabilidade de propostas de suspensão…
O sócio do Tavernard Advogados, Dr. Guilherme Vinseiro Martins, será palestrante no IV Congresso Mineiro de Direito Empresarial, promovido pela Comissão de Direito Empresarial da OAB/MG, no dia 16 de setembro de 2026, no Renaissance…
No próximo dia 22 de julho, às 18h, nosso sócio Murilo Melo Vale participará do webinar “O Trato | FIDIC e Dispute Boards: governança contratual para projetos complexos”, promovido pelo Canal Arbitragem. O encontro abordará…
No dia 24 de junho, a partir das 9h, Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público do escritório Tavernard Sociedade de Advogados, participou do “Fórum Band Minas – O Papel…
É com enorme satisfação que compartilhamos que, mais uma vez, o Tavernard Advogados e seus sócios foram ranqueados em sete categorias pela Chambers and Partners dentre os melhores escritórios e advogados do país. A Chambers…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.174.689, firmou importante precedente acerca dos limites da autonomia negocial nos planos de recuperação judicial. Por unanimidade, o colegiado invalidou cláusula de “período…
A Medida Provisória nº 1.340/2026 institui um conjunto de medidas voltadas à regulação do mercado de combustíveis e à arrecadação federal, com foco principal na subvenção do óleo diesel e na taxação da exportação de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu acórdão que anulou sentença arbitral em razão da violação do dever de revelação por parte de árbitro, nos autos do REsp nº 2.215.990/SP. O caso envolvia…
Foi sancionada a Lei Complementar nº 227, de 2026, último projeto da Reforma Tributária. A Lei institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), e o texto detalha a estrutura administrativa e as normas…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.305, de 31/12/2025, disciplinando a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios concedidos no âmbito da União, em decorrência da Lei Complementar nº 224/2025…
