A Corte trabalhista, encarregada de avaliar e unificar o entendimento dos Tribunais do Trabalho, ao apreciar recurso interposto por uma Empresa de Santa Catarina afastou a dispensa por força maior motivada pela pandemia e proferiu…
A entrada em vigor no dia 10/03/2022 da Lei 14.311/2022 que determina o retorno das empregadas gestantes que estavam afastadas em razão da pandemia de Covid-19, trouxe regras para a retomada das atividades presenciais pelas…
A indefinição pelo Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da portaria nº 620 do MPT que prevê a proibição de exigência do comprovante de vacinação para a contratação de empregados e impede a dispensa por…
