O sócio e Head da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, lançará, no próximo dia 25/08/2022, o livro de sua autoria “Obrigações de Serviço Público no Setor Privado”, em evento sobre “fiscalização de…
O Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão plenária de 28/04/2021, discutiu os resultados do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A iniciativa, criada em 2016, tem a finalidade de ampliar e fortalecer a…
Foi publicada no Diário Oficial da União de 14/04/2021 a abertura, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Tomada de Subsídios nº 006/2021. O objetivo da medida é permitir que interessados enviem contribuições ao…
