#regulatório – Tavernard Advogados

Sinal verde do TCU para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

O Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão plenária de 28/04/2021, discutiu os resultados do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A iniciativa, criada em 2016, tem a finalidade de ampliar e fortalecer a…

ANEEL recebe contribuições para o aperfeiçoamento do cálculo de TUST e TUSDg

Foi publicada no Diário Oficial da União de 14/04/2021 a abertura, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Tomada de Subsídios nº 006/2021. O objetivo da medida é permitir que interessados enviem contribuições ao…