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Palestra e lançamento do livro “Obrigações de Serviço Público no Setor Privado”

Posted inDireito Público.Posted on16 de agosto de 2022 17 de agosto de 2022.

O sócio e Head da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, lançará, no próximo dia 25/08/2022, o livro de sua autoria “Obrigações de Serviço Público no Setor Privado”, em evento sobre “fiscalização de…

Sinal verde do TCU para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

Posted inDireito Administrativo.Posted on6 de maio de 2021 6 de maio de 2021.

O Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão plenária de 28/04/2021, discutiu os resultados do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A iniciativa, criada em 2016, tem a finalidade de ampliar e fortalecer a…

ANEEL recebe contribuições para o aperfeiçoamento do cálculo de TUST e TUSDg

Posted inDireito Administrativo.Posted on22 de abril de 2021 22 de abril de 2021.

Foi publicada no Diário Oficial da União de 14/04/2021 a abertura, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Tomada de Subsídios nº 006/2021. O objetivo da medida é permitir que interessados enviem contribuições ao…

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