Foi publicada no Diário Oficial da União de 14/04/2021 a abertura, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Tomada de Subsídios nº 006/2021.
O objetivo da medida é permitir que interessados enviem contribuições ao desenho das bases de dados adotadas pela ANEEL para modelagem das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais geradoras (TUSDg).
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é o responsável pela disponibilização das bases de dados – que é alimentada por números oriundos de centrais geradoras e distribuidoras. Com a nova metodologia – que será utilizada no cálculo da TUST/TUSDg do ciclo tarifário 2021-2022 – é esperado que haja mudança no cômputo das tarifas aplicáveis.
A proposta é de suma importância para os stakeholders do setor elétrico, na medida em que abre caminho para a participação social na modelagem regulatória.
O prazo de admissão das contribuições finaliza em 11/05/2021. Tem interesse em participação da discussão junto à agência reguladora? Entre em contato com o nosso setor de Infraestrutura e Regulação Setorial.
