A 40ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo autorizou a penhora das marcas das quais a construtora Gafisa é titular, registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A decisão foi tomada em cumprimento de sentença da ação que foi movida por uma das unidades de um condomínio de luxo construído pela Gafisa em São Paulo.
Além de ter condenado a construtora a executar obras de reparo, a Juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri também determinou o pagamento de indenização, cujo não pagamento motivou a penhora das marcas da empreiteira.
Depois de várias tentativas infrutíferas de bloqueio de ativos financeiros para quitar o valor da dívida, a magistrada autorizou a penhora das marcas, tendo consignado que a adoção da medida excepcional se justificava pela (i) necessidade de saldar o crédito devido pela condenação e (ii) diante a não demonstração da maior onerosidade da medida por parte da executada.
A construtora, em nota, afirmou que “a decisão é desproporcional e, portanto, pretendem interpor recurso” para pleitear a reversão da medida.
