O Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Tema Repetitivo 1.230, submetido à sua Corte Especial, que trata do alcance da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial no contexto de execuções por dívidas não…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento por meio do julgamento do REsp nº 2.220.675 de que valores obtidos com a alienação de ativos prevista em plano de recuperação judicial não constituem…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no julgamento do Recurso Especial nº 2.207.934 de que a anulação prévia da ata assemblear que aprovou as contas dos administradores é condição de…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento sobre a aplicação de medidas executivas atípicas em ações de cobrança de dívidas, como a suspensão de passaporte, Carteira Nacional de…
Você sabia que, mesmo protegido por lei contra a penhora, um imóvel de família pode ser alvo de restrições judiciais? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, durante um processo de cobrança, um juiz…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é cabível a reconvenção ou o pedido contraposto em ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres, para fins de compensação…
TJMG extingue especialização em Direito Empresarial e mantém apenas Câmaras de Família: o que está em jogo na nova configuração da Corte Em sessão extraordinária realizada em 16 de junho de 2025, o Pleno do…
Em decisão inédita, STJ condena a empresa de auditoria contábil KPMG e um de seus sócios a pagar uma indenização milionária a um investidor, por ter avalizado as demonstrações financeiras de um banco, sem ressalvas,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por maioria de votos, que o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) gera a fixação de honorários sucumbenciais em favor do advogado…
Em sessão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou Agravo Interno em Recurso Especial que tratava da parametrização a ser utilizada para a fixação de honorários sucumbenciais, quando há decisão de extinção…
