Foi publicado no dia 16 de abril de 2023, no renomado site de notícias e artigos jurídicos ConJur, um artigo de autoria do Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da equipe de Direito Público, e do Ramon Araujo Lojudice, integrante da referida equipe.
O artigo busca abordar as referências jurídicas e teóricas da aplicabilidade da modelagem de gestão urbanística do Business Improvement Districtno direito brasileiro. Dessa forma, muito mais do que definir esse instituto, em abordagem pioneira, o texto também objetiva uma análise de seus pontos negativos e positivos e seu possível enquadramento no ordenamento jurídico brasileiro, ante os modelos contratuais públicos já existentes e os mecanismos de participação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
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Link: https://www.conjur.com.br/2023-abr-16/vale-lojudice-contrato-business-improvement-district