O Sócio do escritório Tavernard Advogados, Dr. Murilo Melo Vale, teve artigo premiado em importante Congresso de Direito Administrativo. O nome do artigo é “Os Contratos de Impacto Social: uma nova modalidade de parceria público-privada da nova governança pública”. O artigo foi escrito em coautoria com o Dr. Onofre Alves Batista Júnior, ex Advogado-Geral do Estado.
O trabalho apresentado tratou de um novo formato de PPP (Social Impact Bonds), atualmente utilizado nos EUA e Reino Unido, de baixo custo para o orçamento público, no qual se estrutura concessões com o objetivo de se obter a melhoria de alguns indicadores sociais, como segurança pública, educação, etc.
O trabalho fez também um estudo de caso acerca da execução de um Contrato de Impacto Social, promovido pelo Estado de Nova York, cujo objeto é a redução do alto índice de reincidência criminal, bem como de uma tentativa de sua implantação pelo Estado de São Paulo, porém sem a necessária retaguarda jurídica.
Enfim, esse tipo de contrato é uma espécie de project finance initiative, cuja regulamentação é essencial no Brasil, não apenas em razão da existência de casos bem-sucedidos, mas especialmente diante da adequação de sua adoção com as diretrizes mais atuais de eficiência na realização de tarefas reservadas à Administração Pública.
