O Tribunal de Contas da União, no julgamento do Acórdão 1164/2022 – Plenário, decidiu por aprovar o Leilão de Transmissão 01/2022, realizado pela Aneel e que abrange a outorga de concessão do serviço público da transmissão de energia elétrica em 13 estados. Apenas nos lotes relativos aos estados de Minas Gerais e São Paulo, os investimentos previstos chegam aos R$ 12 bilhões.
Serão, ao todo, 13 lotes a serem leiloados, cuja estimativa total de investimentos é de R$ 15,3 bilhões, e a receita anual permitida máxima (RAP máxima) estimada é R$ 2,2 bilhões. Em relação aos serviços a serem concedidos, os concessionários serão responsáveis por construir, operar e fazer a manutenção das instalações de transmissão elétrica. O tempo de concessão será de 30 anos, prorrogável por igual período.
