O Tavernard Advogados tem a honra de convidar para o lançamento da obra “Improbidade Administrativa – Aspectos Relevantes das Leis 8.429/92 e 14.230/21”, que ocorrerá no dia 03 de dezembro, às 18h30, na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional de São Paulo (ESA/OAB-SP), em que o sócio e Head da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, é coautor.
A publicação reúne reflexões aprofundadas sobre a Lei de Improbidade Administrativa à luz das recentes alterações legislativas, sob a coordenação de Eduardo Vieira Busch, com apresentação de Augusto Dal Pozzo e prefácios de Pedro Costa Gonçalves (Universidade de Coimbra) e Fábio Medina Osório.
Nosso escritório participa dessa relevante obra por meio da coautoria do Dr. Murilo, com o capítulo intitulado “A exigência da efetiva e comprovada perda patrimonial na configuração do ato de improbidade que causa dano ao erário e considerações sobre o futuro da tese do dano objetivo”, no qual se analisa criticamente a necessidade de demonstração concreta do prejuízo ao erário, tema central e frequentemente pouco aplicado nas novas ações de improbidade, em descompasso com a atual redação da legislação.
A obra representa importante contribuição do sócio para o debate jurídico qualificado sobre o tema e reforça o compromisso do escritório com a produção acadêmica e a atualização técnica na área do Direito Público.
Para aquisição da obra, acesse o link: https://editorial.tirant.com/br/libro/9788594776815
