Publicação do Plano de Escoamento da Safra 24/25
Ontem, no dia 5 de fevereiro, o Governo Federal realizou um evento para Publicação do Plano de Escoamento da Safra 24/25, que contou com a participação dos representantes do Ministério dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos e Ministério de Agricultura e Pecuária.
A iniciativa demonstra o investimento do Governo para viabilizar o transporte eficiente da produção agrícola do País, prevendo medidas de melhorias, estudos e construções de novas infraestruturas voltadas à qualidade do escoamento dessa produção agrícola, bem como seu armazenamento, envolvendo as diversas regiões brasileiras.
Nesse sentido, pelas propostas apresentadas pelo Ministério de Transportes, é de se destacar que se pretendem realizar diversos leilões de corredores rodoviários estratégicos do País, bem como concessões de cerca de 1.708 quilômetros de ferrovias – em especial para a ferrovia de Integração Centro Oeste (“FICO”) o que demonstra a preocupação em diversificar o meio de escoamento rodoviário mais tradicional, do qual também o País é mais dependente. Em Minas Gerais, destaca-se o leilão a ser realizado na BR-262/MG, que liga os municípios de Belo Horizonte a Uberaba.
Alguma parte dos leilões das rodovias será objeto de otimização, com base no Programa de Otimização lançado pelo Governo em 2023, a fim de viabilizar novas soluções para contratos de concessão de rodovias já realizados, mas que estejam gerando problemas na sua execução, podendo, então, serem reiniciados.
Já pelas propostas apresentadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos prevê-se um aumento do investimento privado neste ano de 2025, em comparação ao investimento em 2024, de R$13,65 bilhões de reais para R$18 bilhões de reais. Espera-se, então, realizar cerca de 20 arrendamentos e 1 concessão no setor portuário.
A previsão é de que sejam celebrados 6 contratos de concessão portuária na região Norte do País, 1 na região Centro-oeste e na região Sul e 3 contratos na região Sudeste, o que reclama, também, em investimento para estudo de viabilidade técnica e de mercado para efetivação dos projetos, que pode ser realizada por meio de procedimentos de manifestação dos particulares.
À vista disso, em se tratando de concessões de hidrovias, o referido Ministério já deixou publicado o cronograma para estruturação das carteiras dessas concessões, prevendo que sejam realizadas consultas públicas no 1º, 3º e 4º trimestre de 2025, bem como para o 1º trimestre de 2026.
Alguns editais de leilões das rodovias já foram devidamente publicados no portal do Governo Federal, com prazo em aberto, enquanto outros ainda estão pendentes de realização de consulta pública (https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/concessoes/rodovias).
Diante disso, percebe-se ser a ocasião favorável e propícia para participação dos particulares com o setor público, reforçando a conexão entre qualidade, eficiência e acessibilidade da prestação de serviços públicos, em prol do aprimoramento da qualidade dos setores da economia dependentes de um escoamento de produção agrícola, e outros produtos.
