A regulação mineral atravessa um período de importantes transformações, cujos efeitos não se restringem à atividade minerária. Energia, óleo e gás, ferrovias, portos, licenciamento ambiental e outras áreas da infraestrutura estão diretamente relacionadas ao desenvolvimento dos projetos minerais e formam um ambiente regulatório cada vez mais interdependente.
Essa visão integrada esteve entre os principais temas da imersão “Regulação em Foco, Regulatório na Prática”, realizada durante a EXPOSIBRAM 2026, da qual participou Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área do Direito Público do escritório.
A programação reuniu profissionais com atuação direta nas áreas regulatórias do setor mineral e proporcionou a discussão de questões relacionadas às transformações regulatórias em mineração, energia, óleo e gás, ferrovias, portos, licenciamento ambiental e espeleologia.
A experiência dialoga diretamente com os debates desenvolvidos durante a elaboração do Plano Estadual de Mineração de Minas Gerais 2040 (PEM-MG), lançado em 2026 pelo Governo de Minas Gerais, projeto no qual Murilo atuou como coordenador de assuntos regulatórios.
O PEM-MG estabelece uma visão de longo prazo para o desenvolvimento sustentável, competitivo e responsável da mineração no Estado e identifica, entre outros aspectos, desafios relacionados à governança, ao ambiente regulatório e à articulação da atividade mineral com outras políticas públicas.
As discussões realizadas na EXPOSIBRAM reforçaram justamente essa perspectiva: a regulação da mineração não pode mais ser analisada de forma isolada. A viabilidade e o desenvolvimento dos projetos dependem da interação com diversos outros sistemas regulatórios, tornando necessária uma abordagem coordenada entre agentes públicos, empresas e demais participantes do setor.
O momento atual também é marcado pela evolução do planejamento institucional da Agência Nacional de Mineração – ANM e pelo fortalecimento de iniciativas estaduais de planejamento mineral. Nesse ambiente, temas como governança regulatória, planejamento, análise de impacto regulatório e segurança jurídica tendem a assumir importância crescente.
Para o Tavernard Advogados, acompanhar essas transformações e compreender a interseção entre mineração, infraestrutura, regulação e direito público é fundamental para oferecer uma assessoria jurídica alinhada aos desafios dos projetos e das políticas públicas do setor.
