A equipe de Direito Público do escritório Tavernard Advogados lança o e-book “Novidades do regime de obras e serviços de engenharia da nova lei nacional de licitações e contratos governamentais (Lei n. 14.133/2021)”. Em 30…
Foi publicado pela ANEEL, em 13 de julho de 2023, a Resolução Normativa nº 11.065 que estabelece requisitos e procedimentos atinentes ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração e dos CUSTs celebrados por…
Estudos e projetos jurídicos elaborados pelo Dr. Murilo Melo Vale, Head da área do Direito Público do escritório, foi classificado, em 25/06/2021, como os mais adequados aos objetivos do Município, em procedimento de manifestação de…
Assinado em 08/06/2021 novo Decreto do Estado de Minas Gerais que permite uma maior liberalização da exploração de ferrovia pela iniciativa privada, mediante novo sistema de autorizações, a serem outorgadas a todos os interessados que…
