Diversas são as mudanças trazidas ao sistema tributário nacional com a Emenda Constitucional nº 132/2023 – a chamada Reforma Tributária. Em setores específicos, que contam com benefícios fiscais e controvérsias únicas, o período de transição trazido pela Reforma (até o ano de 2033) e os impactos após seu fim ainda são incertos.
No caso do setor de energia elétrica, com o complexo percurso de tributos como o ICMS, há uma série de incertezas relacionadas à regulamentação dos novos tributos e ao período após a transição. Um exemplo é como ficará a arrecadação no negócio de arrendamento de usinas – ou seja, quando uma parte possui a usina e a cede para que outra parte possa usufruir da energia gerada.
Justamente estes pontos são discutidos em artigo publicado no Consultor Jurídico – Conjur, pela advogada do escritório, Vittoria Anastasia. Análises críticas sobre temas como este se fazem imprescindíveis no momento, em que as discussões jurídicas acerca do assunto são inúmeras e o impacto da Reforma ainda é incerto na prática.
A equipe Tavernard Advogados seguirá atenta aos possíveis desdobramentos e pronta para orientar com excelência os contribuintes afetados.
Para ler o artigo completo, acesse o link: https://www.conjur.com.br/2025-jan-01/novas-perspectivas-sobre-a-tributacao-da-energia-eletrica/
