Publicado edital de chamamento público para participação de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas na apresentação de estudos técnicos que subsidiem modelagem de concessão, com vistas à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) das seguintes localidades: Aracaju, Belém, Cananéia, Manaus, Natal, Santos e Vitória.
Deve-se destacar que este edital de chamamento público traz grande inovação, já que a autorização será conferida com exclusividade a um único interessado, nos termos do Decreto nº 10.104, de 6 de novembro de 2019.
Nesse contexto, segundo informações do Ministério da Economia, verifica-se que “os sete TPPs têm capacidade, em plena operação, para beneficiar mais de 180 mil toneladas de pescado por ano, de forma a gerar incremento de aproximadamente 20% na produção anual brasileira, considerando somente as informações da produção aquícola.”.
Ainda, a previsão é que o leilão dos TPPs já ocorra no 3º trimestre de 2021.
O edital pode ser acessado por meio do seguinte link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/terminais-pesqueiros-publicos-tpps/SEI_MAPA12524596EditalPMI.pdf
