Segundo Portal do Ministério da Economia, foi tomada no dia 02/12/2020, durante a 14ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), com a presença do Presidente Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes,…

Publicado edital de chamamento público para participação de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado interessadas na apresentação de estudos técnicos que subsidiem modelagem de concessão, com vistas à revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão…

Foi lançado neste mês o livro Direito de Energia e áreas afins – Volume IV” no qual o Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público, foi um dos coautores. No…

Foi publicado, na última semana, edital para contratação de “empresa de engenharia especializada para elaboração de projeto básico e projeto executivo, execução de obras de engenharia aeroportuária e serviços complementares para o aeroporto de Patos/PB”….

Nos últimos dias, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu sequência ao julgamento do Embargo de Divergência em Recurso Especial no qual se discute a possibilidade de aproveitamento de créditos de IPI…

Os documentos jurídicos da sexta rodada de concessões de 22 aeroportos foram aprovados, no dia 15/09/2020, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Dentre os documentos revisados e aprovados constam os editais de leilão e…

Com a edição da Medida Provisória 966/20, determinou-se que, nos atos praticados para o combate à pandemia de coronavírus, os agentes públicos somente poderiam ser responsabilizados, nas esferas civis e administrativas, em casos de dolo…

Em 07/05/2020, foi publicada a Medida Provisória nº 961, que autorizou a adoção de pagamento antecipado nas licitações e nos contratos, para a Administração Pública de todos os entes federados e órgãos constitucionalmente autônomos, desde…