Sócio atua como parecerista jurídico em processo de arbitragem por indicação da Anatel e União

O Dr. Murilo Melo Vale, head da área de Direito Público do escritório, atuou como parecerista jurídico, indicado pela Anatel e União, em processo de arbitragem em que poder concedente e concessionária discutem relevantíssimos temas para o Direito Público, especialmente o da tese das implicações do dever de monitoramento da sustentabilidade das concessões de telefonia fixa.

No caso, o parecer envolver análise de suposto direito da concessionária à garantia da sustentabilidade econômico-financeiro de uma concessão, como uma rubrica indenizatória distinta do reequilíbrio econômico-financeiro.

A atuação em causas relevantes demonstra a preocupação do escritório em estar na fronteira do conhecimento jurídico.

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