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Finalizado o julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Posted inDireito Tributário.Posted on18 de maio de 2021 18 de maio de 2021.

A chamada “tese do século” teve seu julgamento finalizado na última semana. com a modulação dos efeitos, o julgamento do leading case foi finalizado. O Supremo Tribunal Federa l(STF), definiu por 8 votos a três,…

MPF SE MANIFESTA SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS

Posted inDireito Tributário.Posted on12 de agosto de 2019.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, como se verifica do Tema 69 de Repercussão Geral, pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Esse posicionamento já gerou vários benefícios para empresas, que…

STJ RETOMA O JULGAMENTO DO CASO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM PRODUTOS PARA REVENDA.

Posted inDireito Administrativo.Posted on3 de junho de 2019.

No dia 07/05/2019, o STJ começou a julgar o recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na aquisição de produtos para revenda. Trata-se de ação de…

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