
MPF SE MANIFESTA SOBRE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
O Supremo Tribunal Federal decidiu, como se verifica do Tema 69 de Repercussão Geral, pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Esse posicionamento já gerou vários benefícios para empresas, que…