Foi lançado neste mês o livro “Estudos sobre Tributação na Mineração”, no qual o Dr. Murilo Melo Vale (PhD), sócio e coordenador da área de Direito Público, foi um dos coautores. O livro foi organizado pelos Drs. Lyssandro Norton Siqueira, Paulo Honório de Castro Júnior e Onofre Alves Batista Júnior.
No livro, o Dr. Murilo Melo Vale contribuiu com o tema da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral – CFEM e sua adequada destinação para obras públicas de infraestruturas.
O texto publicado é intitulado “A Mineração e a CFEM como novo fôlego às Parcerias Público-Privadas”, e faz uma análise sobre a criação, incidência e aplicação da CFEM, bem como discute divergências sobre sua aplicação pelo poder público na seara do desenvolvimento local, na região da mineração. Nesse contexto, busca-se demonstrar a legitimidade de destinação da CFEM para compor a estruturação econômico-financeira de contratos de Parceria Público-Privadas (“PPPs”).
O livro pode ser adquirido no seguinte link: https://www.editoracasadodireito.com.br/produto/estudos-sobre-a-tributacao-da-mineracao.html
