Chambers and Partners
É com enorme satisfação que compartilhamos que, mais uma vez, o Tavernard Advogados e seus sócios foram ranqueados em oito categorias pela Chambers and Partners dentre os melhores escritórios e advogados do país. A Chambers…
Nova decisão do TCU entende irregular atestados técnicos com serviços incompatíveis com os previstos no objeto social da empresa
Recente decisão do TCU entendeu que não se considera válido, para fins de habilitação em licitações, atestados de prestação de serviços incompatíveis com as atividades econômicas previstas no contrato social da empresa licitante, mesmo que…
Afinal, as cooperativas de crédito podem ou não ser submetidas ao processo falimentar?
Em sessão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 1.878.653/RS, que tratava da impossibilidade de aplicação do processo falimentar no caso das cooperativas de crédito, diante da Lei de Falências…
Novas regras de afastamento para a Covid-19
O Ministério da Saúde publicou na última terça-feira, dia 25/01/22, a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 14, de 20 de janeiro de 2022, que reduziu de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores…
Projetos no setor público em 2022 prometem demandar do setor privado maior diversidade de critérios ASG
Por Murilo Melo Vale A agenda de projetos de infraestrutura ainda é promissora para 2022, sendo que há diversos projetos em estudo e em consulta pública no início deste ano. Em convergência da agenda de…
Câmara Superior do CARF decide que os benefícios de ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal são subvenções de investimento e por isso sob tais valores não incide IRPJ e CSLL.
Recente decisão da 1ª Câmara Superior do CARF[1] adotou a tese defendida pelo contribuinte e fixou o entendimento de que sob os incentivos governamentais concedidos a título de benefícios de ICMS, classificados como subvenções de…
ANPD regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
Em 28/01/2022, foi publicada a Resolução CD/ANPD nº 02 que regulamenta a aplicação da LGPD para agentes de tratamento pequeno porte. A Resolução, que flexibiliza alguns pontos da LGPD para as empresas de pequeno porte,…
Lei nº 13.818/2019, que dispensa a publicação de atos societários e demonstrações financeiras de sociedades anônimas em Diários Oficiais entra em vigor
Entrou em vigor, no dia 01 de janeiro de 2022, o art. 1º da Lei nº 13.818/2019, que passou a permitir que as publicações exigidas pela Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) sejam feitas apenas…
Sócio Guilherme Vinseiro comenta as “Perspectivas da Arbitragem Empresarial para 2022” no Jornal Estado de Minas de 25/01/2022
O sócio Guilherme Vinseiro publicou o artigo “Perspectivas da Arbitragem Empresarial” no Jornal Estado de Minas de 25/01/2022, comentando as principais tendências e desafios do instituto para este ano. Confira o inteiro teor do texto,…
Entenda como funciona o financiamento de litígios por terceiros (ou “Third Party Funding”)
Por Mariane Amorim O contexto de crescimento de litígios contratuais tem se estabelecido desde o início da atual crise econômica brasileira. Nesse âmbito, as alternativas mais utilizadas para resolução dos litígios ainda são o processo…