O sócio e Head da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, lançará, no próximo dia 25/08/2022, o livro de sua autoria “Obrigações de Serviço Público no Setor Privado”, em evento sobre “fiscalização de…
Murilo Melo Vale É sabido que ao Estado (sentido lato), enquanto ente soberano, é atribuído uma função inescapável: a busca incondicional do atendimento ao interesse público. Para tanto, ao Estado é atribuído uma série de…
Foi publicado no dia 16/03/2022 o Decreto n. 48.377, de 15/03/2022, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesso (PMI) e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIIP) no âmbito do Estado de Minas…
O Tribunal de Contas da União (TCU), na sessão plenária de 28/04/2021, discutiu os resultados do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A iniciativa, criada em 2016, tem a finalidade de ampliar e fortalecer a…
