Governo Federal Publica Decreto sobre Ativos Virtuais
O Governo Federal editou, em 14 de junho de 2023, o Decreto 11.563/23, que passa a determinar que o Banco Central do Brasil é o regulador a que se refere a Lei 14.478/22, que dispõe…
CVM edita normas sobre BDR
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 11 de maio de 2023, as Resoluções CVM 182 e 183, alteram o regramento aplicável aos programas de Brazilian Depositary Receipts (BDR). A Resolução CVM…
Sócio participa de evento na CVM sobre a nova regulação dos fundos de investimento, organizado pelo IBRADEMP
No dia 3 de maio de 2023, aconteceu, no Rio de Janeiro, o evento “A Resolução CVM 175 e o Novo Regime dos Fundos de Investimento”, organizado pelo IBRADEMP (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial). No…
CVM abre oitavo processo no caso da Americanas
Após reportar “inconsistências contábeis”, em 11 de janeiro de 2023, declarar à Justiça dívidas de R$ 43 bi, e dar entrada em processo de recuperação judicial no dia 19 de janeiro, as Americanas é alvo da…
FUNDOS DE INVESTIMENTO: ASPECTOS PRÁTICOS
I – Introdução O ser humano age com a finalidade de maximizar suas vantagens e seu bem-estar pessoal.[1] Em relação às finanças e aos investimentos, essa característica torna-se ainda mais evidente, eis que ele procura…