Apesar de polêmicas, as formas alternativas ao vínculo de emprego têm se tornado um precedente cada vez mais consolidado no STF, sendo proferidas decisões que validam tais formas alternativas de contratação em detrimento do tradicional…
O Supremo Tribunal Federal decidiu em voto pela maioria dos seus membros pela prevalência dos acordos e convenções coletivas trabalhistas sobre a legislação vigente, entendo a Corte ser possível a disposição dos direitos desde que…
Acontecerá, no dia 07 de outubro, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores das ações trabalhistas….
A Medida Provisória 927/2020 previa, no artigo 29, que a contaminação do empregado por Covid-19 não seria considerada doença ocupacional, exceto mediante a comprovação do nexo causal. “Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus…
Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista, as contribuições devidas aos sindicatos tornaram-se facultativas. Neste sentido, apenas é autorizado o desconto de referido valor desde que prévia, voluntária, individual e…
A lei nº 13.467/2017, cuja entrada em vigor se deu no dia 11 de novembro de 2017, trouxe mudanças substanciais de paradigmas na seara trabalhista. Dentre elas, a Reforma Trabalhista, no art. 611-A, enalteceu as…
