A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu nesta terça-feira (04/01/2022) consulta pública para recebimento de sugestões para norma de referência sobre indicadores e padrões para melhorar a prestação de serviços de água e esgoto. O propósito é criar uma norma de referência que possua critérios objetivos que permitem acompanhar a evolução da prestação dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
Segundo o novo marco do saneamento básico (Lei n. 14.026/2020), a ANA recebeu a função regulatória de editar normas de referências para o serviço.
O prazo para recebimento de contribuições vai até o dia 17/02/2022.
Maiores informações, entrar em contato com a equipe de Direito Público do escritório.
