Desde a pandemia do Covid-19, as jornadas excessivas e necessidade à desconexão tem se tornado pautas cada vez mais discutidas no mundo jurídico, levando-se em consideração, principalmente, o grande impacto da tecnologia na forma de trabalho da população mundial.
Ante as discussões sobre jornada laboral, direito à desconexão, e bem estar social, um movimento mundial em prol da redução da jornada de trabalho tem tomado cada vez mais força. Recentemente diversos países adotaram as jornadas de trabalho reduzidas, como por exemplo o Chile e o Reino Unido, sendo que os dados estatísticos divulgados são bastante otimistas. Estudos realizados pelo Reino Unido demonstram que dentre as pessoas que passaram a trabalhar no regime 4×3, houve expressiva queda nos sintomas de burnout, além de redução na rotatividade dos funcionários e pequeno incremento de receita das empresas.
No Brasil, o tema já foi centro de diversas discussões, mas voltou a ser amplamente discutido, ante a proposta de PEC – Proposta de Emenda à Constituição – de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
A PEC em comento propõe a redução da duração de trabalho para 8 diárias e 36 semanais, possibilitando a adoção de uma escala de trabalho de 4×3 – quatro dias de trabalho por três de descanso. A proposta é de alteração da redação do artigo 7º, XIII da Constituição Federal para estabelecer a nova duração da jornada de trabalho.
A Constituição Federal prevê, atualmente, a duração máxima do trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais. Nesse contexto, a escala comumente adotada pelos empregadores de uma forma geral, é a de 6×1 – seis dias trabalhados por um dia de folga. No entanto, ante a possibilidade de realização de acordo de compensação de horas, muitos funcionários trabalham de segunda a sexta-feira, compensando o trabalho que deveria ser realizado aos sábados durante a própria semana, em uma escala de 5×2.
As discussões sobre a redução da jornada estão longe de ter um fim, sendo necessário o diálogo entre vários setores da sociedade, visando não apenas a melhoria na condição social dos trabalhadores, mas também sua viabilidade para as empresas sem que isso acarrete prejuízos diretos ou indiretos para a sociedade como um todo.
