A Instrução nº 588/2017, editada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), regulou o crowdfunding no Brasil. A modalidade de financiamento coletivo já é consolidada em diversos países, como Estados Unidos, Alemanha e Itália, e ainda…

As ações de uma sociedade anônima podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição, sendo estas últimas de pouca utilidade prática. Já as ações ordinárias e preferenciais são largamente utilizadas, na estruturação de projetos e composição…

Na esfera societária, o acordo de sócios já é amplamente difundido, configurando-se, no caso das companhias, um contrato típico, previsto expressamente no art. 118 da lei das sociedades por ações (lei 6.404/76). No tocante às…

No direito brasileiro, há 9 diferentes tipos societários. Ou seja, os empresários, quando decidem se reunir para o exercício de alguma atividade econômica, devem escolher 1 dentre 9 modelos societários existentes. De todo modo, por…