Foi concluído o julgamento do Recurso Especial nº 1837538/SP, por meio do qual, em apertada decisão de 3 x 2, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do TJSP que havia negado…
A Oi entrou, nesta quarta-feira, 08/02, com pedido de proteção contra os credores em Nova York, nos Estados Unidos. Trata-se de um procedimento semelhante ao que foi feito na semana passada, quando a sociedade disse…
O sócio e coordenador das áreas de arbitragem, contencioso cível e empresarial do escritório Tavernard Advogados, Dr. Guilherme Vinseiro Martins, passou a integrar a Comissão de Direito Societário da OAB/MG para o triênio 2022/2024. A…
O sócio Mário Tavernard será debatedor no evento da Comissão de Direito Societário da OAB/MG com o tema “Direito Societário e os 20 anos do Código Civil”, a ser realizado no dia 10 de novembro…
O sócio e coordenador da área de direito societário e mercado de capitais do escritório Tavernard Advogados, Dr. Mário Tavernard Martins de Carvalho, passou a integrar a Comissão de Direito Societário da OAB/MG para o…
O financiamento de litígios por terceiros, também conhecido como third-party funding, é uma modalidade de investimentos relativamente nova no mercado brasileiro. A modalidade opera de maneira que um investidor – seja pessoa física ou pessoa…
Foi publicada na última quinta-feira (22/09) a Lei n° 14.451/22, que alterou os quóruns de deliberação dos sócios nas Sociedades Limitadas (conhecidas pela sigla LTDA). A Lei modificou os artigos 1.061 e 1.076 do Código…
A Comissão de Valores Mobiliários debateu as dificuldades de enquadrar as SPAC’s (Special Purpose Acquisition Companies) nas categorias regulatórias do mercado brasileiro, durante as discussões que culminaram na Resolução CVM n° 160/22. As SPAC’s são…
Em 30/04/2022, foi publicada a Resolução CVM nº 80, que regulamenta o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários. A Resolução CVM nº 80 revoga, dentre outras, a…
A privatização da Eletrobras seguirá o modelo de capitalização, mediante emissão de novas ações pela sociedade. Como a União não participará da oferta, sua participação no capital votante cairá de 72,33% para 45%, deixando, portanto,…
