Em matéria publicada pelo Jornal O Tempo, o sócio Mário Tavernard Martins de Carvalho, discursou sobre a crise financeira corporativa que levou recorde de pedidos de recuperação judicial em 2024.  Segundo Mário, as justificativas de…

Em decisão unânime proferida em 4 de fevereiro de 2025, no julgamento do REsp nº 2.170.665/DF, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a exclusão extrajudicial de sócio de…

A Justiça estadual tem se posicionado contra a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em casos de distribuição desproporcional de lucro. Um levantamento recente aponta que os Tribunais de Justiça de…

O crescimento expressivo no número de pedidos de recuperação judicial no Brasil reflete um ambiente econômico desafiador e de grande instabilidade para empresas de todos os segmentos. Segundo dados divulgados pela Serasa Experian, o ano…

Previsto no artigo 153 da Lei nº 6.404/1976 e no artigo 1.011 do Código Civil, o dever de diligência é destacado entre um conjunto de deveres a serem observados pelos administradores de sociedades ao exercerem…

O Senado Federal aprovou a Lei Complementar nº 143/2024, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguro e estabelece um marco legal para grupos de proteção patrimonial mutualista. A nova legislação amplia o escopo de…

Em decisão recente, uma recuperação judicial foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) devido ao descumprimento dos requisitos do “cram down”, mecanismo que permite a aprovação de planos de recuperação mesmo sem…

Em uma decisão que beneficia os contribuintes, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a redução da base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em um caso envolvendo…

O governo pode intervir na escolha dos membros do conselho de administração de uma empresa? Essa questão influenciou o texto do Decreto n.º 12.068/2024, mesmo antes de sua publicação, levando o governo a abdicar da…