O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”. A decisão vale até o…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público, concedeu entrevista para a rede Record sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas que suspendeu processo de terceirização de Hospital…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 226, que traz mudanças significativas para a emissão de debêntures. A norma busca tornar o processo mais ágil, reduzindo burocracias e facilitando a captação de recursos…
O Tema nº 1348 do Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se à discussão sobre a imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis para integralização de capital social, especialmente quando…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público, gravou podcast no G1, portal de notícias eletrônico da Globo. No episódio gravado, Dr. Murilo Melo Vale explicou o regime dos acordos governamentais…
A Americanas iniciou, nesta terça-feira (11), um procedimento arbitral contra os ex-diretores Miguel Gutierrez, Anna Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, responsabilizando-os por uma fraude contábil que resultou em um rombo de…
A partir de julho de 2025, a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trará mudanças significativas para os setores de comércio e serviços, no que diz respeito à exigência de trabalho…
O Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público, publicou artigo no Conjur sobre limites da responsabilidade solidária dos consorciados em contratos públicos. Dr. Murilo buscou tratar de uma questão que…
Em decisão inédita, STJ condena a empresa de auditoria contábil KPMG e um de seus sócios a pagar uma indenização milionária a um investidor, por ter avalizado as demonstrações financeiras de um banco, sem ressalvas,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por maioria de votos, que o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) gera a fixação de honorários sucumbenciais em favor do advogado…
