O Governo do Estado de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 254/2026 contendo emenda ao Projeto de Lei nº 2.881/2024, com a introdução, de forma inédita, da progressividade das alíquotas do ITCMD…
A Reforma Tributária já é uma realidade no Brasil, e seus impactos na gestão pública municipal exigem preparo técnico, visão estratégica e constante atualização. Atento a esse cenário, o escritório tem o prazer de divulgar…
Nosso sócio Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público do escritório, participou do Jornal O TEMPO para comentar a reprovação, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal…
O Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Tema Repetitivo 1.230, submetido à sua Corte Especial, que trata do alcance da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial no contexto de execuções por dívidas não…
O mercado brasileiro de fusões e aquisições (M&As) começou 2026 com desempenho expressivo, registrando o melhor resultado para um primeiro trimestre desde 2021. Entre janeiro e março, o volume financeiro das transações alcançou cerca de…
O Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial do escritório, participou do podcast “Direito Empresarial Café com Leite”, coordenado pela Profª. Amanda Athayde. O episódio #285…
No dia 25 de março, o Governo Federal realizou, na B3, em São Paulo, o primeiro leilão de concessão de floresta pública com base em créditos de carbono. O certame contou com a estruturação técnica…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu decisão relevante sobre a aplicação da limitação de 30% à compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e bases negativas de CSLL, nos termos dos arts. 15 e 16…
A Americanas S.A. requereu ao juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o encerramento de seu processo de recuperação judicial, iniciado em janeiro de 2023, após a descoberta de inconsistências contábeis que revelaram…
A controvérsia sobre o curtailment, que já havia sido levada ao Judiciário por associações do setor elétrico, entrou em uma nova fase em 2026, com efeitos regulatórios, econômicos e políticos mais visíveis. Em 20 de…
