Veja as principais regras do novo edital de transação tributária, publicado pela PGFN em 02 de junho: A equipe de Contencioso Tributário do escritório está preparada para esclarecer dúvidas e identificar oportunidades.
Diversas foram as reações do mercado e dos contribuintes a tributação de aplicação de fundos nacionais do exterior, que pretendia majorar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na previsão do Decreto nº 6.306,…
O Tema nº 1348 do Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se à discussão sobre a imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis para integralização de capital social, especialmente quando…
O Decreto Estadual nº 48.997, publicado em 20 de fevereiro, regulamenta a reabertura do Programa de Regularização de Débitos (Refis) para os débitos de ICMS. O Refis se apresenta como uma oportunidade de negociar os…
Com as diversas mudanças trazidas pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), a criação dos novos tributos sobre bens e serviços, IBS e CBS, é um dos principais pontos de atenção. Juntos, o Imposto sobre…
Diversas são as mudanças trazidas ao sistema tributário nacional com a Emenda Constitucional nº 132/2023 – a chamada Reforma Tributária. Em setores específicos, que contam com benefícios fiscais e controvérsias únicas, o período de transição…
Na última sexta-feira, o Plenário do STF decidiu, por unanimidade, a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, em planos de previdência privada aberta (VGBL e PGBL). A discussão teve repercussão…
No último ano calendário, tem chamado atenção as mudanças no Sistema Tributário Nacional, sobretudo em razão da Reforma Tributária. Um ponto que merece destaque é a recente reformulação das regras do Conselho Administrativo de Recursos…
O governo federal estuda revisar o Simples Nacional, o regime tributário especial para micro e pequenas empresas, com o objetivo de aumentar a arrecadação e reduzir distorções. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destaca que…
Após muita discussão a respeito dos requisitos do PERSE, e em meio à controvérsias sobre a revogação antecipada deste programa, o STJ, na última segunda-feira (23/09), afetou alguns Recursos Especiais como paradigmas da controvérsia entre…
