Notícias e Artigos
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STJ retoma julgamento do Tema 1230, sobre penhora de salários
23 de abril de 2026
O Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Tema Repetitivo 1.230, submetido à sua Corte Especial, que trata do alcance da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial no contexto de execuções por dívidas não
Disputa sobre imposto de exportação do petróleo acende alerta fiscal
16 de abril de 2026
A Medida Provisória nº 1.340/2026 institui um conjunto de medidas voltadas à regulação do mercado de combustíveis e à arrecadação federal, com foco principal na subvenção do óleo diesel e na taxação da exportação de
O mercado de fusões e aquisições no Brasil registra melhor início de ano desde 2021, impulsionado por grandes operações e capital estrangeiro.
14 de abril de 2026
O mercado brasileiro de fusões e aquisições (M&As) começou 2026 com desempenho expressivo, registrando o melhor resultado para um primeiro trimestre desde 2021. Entre janeiro e março, o volume financeiro das transações alcançou cerca de
Número de empresas em recuperação judicial bate recorde em 2025
9 de abril de 2026
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de empresas em recuperação judicial de sua série histórica, alcançando 2.466 CNPJs envolvidos em processos de reestruturação, conforme dados divulgados pela Serasa Experian. O resultado representa crescimento
Sócio participa do Podcast Direito Empresarial Café com Leite
8 de abril de 2026
O Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial do escritório, participou do podcast “Direito Empresarial Café com Leite”, coordenado pela Profª. Amanda Athayde. O episódio #285
Governo Federal realiza primeiro leilão de concessão florestal focado em restauração e créditos de carbono
7 de abril de 2026
No dia 25 de março, o Governo Federal realizou, na B3, em São Paulo, o primeiro leilão de concessão de floresta pública com base em créditos de carbono. O certame contou com a estruturação técnica
CARF afasta a aplicação da “trava de 30%” na compensação de prejuízos fiscais em caso de extinção por incorporação
2 de abril de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu decisão relevante sobre a aplicação da limitação de 30% à compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e bases negativas de CSLL, nos termos dos arts. 15 e 16
Americanas pede encerramento da recuperação judicial após cumprimento do plano aprovado
31 de março de 2026
A Americanas S.A. requereu ao juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o encerramento de seu processo de recuperação judicial, iniciado em janeiro de 2023, após a descoberta de inconsistências contábeis que revelaram