Notícias e Artigos
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Disputa sobre imposto de exportação do petróleo acende alerta fiscal
16 de abril de 2026
A Medida Provisória nº 1.340/2026 institui um conjunto de medidas voltadas à regulação do mercado de combustíveis e à arrecadação federal, com foco principal na subvenção do óleo diesel e na taxação da exportação de
O mercado de fusões e aquisições no Brasil registra melhor início de ano desde 2021, impulsionado por grandes operações e capital estrangeiro.
14 de abril de 2026
O mercado brasileiro de fusões e aquisições (M&As) começou 2026 com desempenho expressivo, registrando o melhor resultado para um primeiro trimestre desde 2021. Entre janeiro e março, o volume financeiro das transações alcançou cerca de
Número de empresas em recuperação judicial bate recorde em 2025
9 de abril de 2026
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de empresas em recuperação judicial de sua série histórica, alcançando 2.466 CNPJs envolvidos em processos de reestruturação, conforme dados divulgados pela Serasa Experian. O resultado representa crescimento
Sócio participa do Podcast Direito Empresarial Café com Leite
8 de abril de 2026
O Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial do escritório, participou do podcast “Direito Empresarial Café com Leite”, coordenado pela Profª. Amanda Athayde. O episódio #285
Governo Federal realiza primeiro leilão de concessão florestal focado em restauração e créditos de carbono
7 de abril de 2026
No dia 25 de março, o Governo Federal realizou, na B3, em São Paulo, o primeiro leilão de concessão de floresta pública com base em créditos de carbono. O certame contou com a estruturação técnica
CARF afasta a aplicação da “trava de 30%” na compensação de prejuízos fiscais em caso de extinção por incorporação
2 de abril de 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu decisão relevante sobre a aplicação da limitação de 30% à compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e bases negativas de CSLL, nos termos dos arts. 15 e 16
Americanas pede encerramento da recuperação judicial após cumprimento do plano aprovado
31 de março de 2026
A Americanas S.A. requereu ao juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro o encerramento de seu processo de recuperação judicial, iniciado em janeiro de 2023, após a descoberta de inconsistências contábeis que revelaram
Após a judicialização, curtailment freia novos projetos e vira tema de financiamento e política pública em Brasília
26 de março de 2026
A controvérsia sobre o curtailment, que já havia sido levada ao Judiciário por associações do setor elétrico, entrou em uma nova fase em 2026, com efeitos regulatórios, econômicos e políticos mais visíveis. Em 20 de