Notícias e Artigos
Cultivar experiências e alcançar resultados
CVM estende prazos de adaptação às novas regras de fundos em resposta a demandas do mercado.
21 de março de 2024
A CVM, em reunião realizada em 6 de março de 2024, aprovou a Resolução CVM 200, postergando os prazos previstos na Resolução CVM 175, o novo marco regulatório dos fundos de investimento. Esta medida foi
Sócio leciona em curso de atualização em Processo Civil para o Departamento Jurídico da CEMIG
19 de março de 2024
Na última quinta-feira, o sócio do escritório, Dr. Guilherme Vinseiro Martins, lecionou para o departamento jurídico da Cemig no curso de atualização em Processo Civil promovido pelo Instituto de Direito Processual Civil – IDPRO. O
STJ decide que não há limite de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições para terceiros
14 de março de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada ontem (13/03), estabeleceu tese sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº 1.079), esclarecendo que não existe um limite de 20 salários mínimos para
Maioria da Corte Especial do STJ decide pela aplicação da SELIC para corrigir dívidas
12 de março de 2024
Por 6×5, com o desempate do voto da ministra Maria Thereza Assis Moura, a Corte Especial do STJ decidiu, em julgamento da última semana (Recurso Especial 1795982), que a Selic deve ser aplicada como forma
CMN modifica a Resolução n° 5.118, que trata sobre ofertas de CRIs e CRAs
7 de março de 2024
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”), entidade governamental responsável pela definição de políticas e diretrizes do Sistema Financeiro Nacional (mercado monetário, de crédito, de câmbio e de capitais), editou, em 01/03/2024, a Resolução CMN n° 5.121 (“Nova
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) passa a ser obrigatório para empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial
5 de março de 2024
A partir do dia 1º de março, todas as empresas pertencentes aos grupos 1 e 2 do eSocial estão obrigados a aderir o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Para as empresas dos grupos 3, 4 e empregadores
Poder Executivo apresenta Projeto de Lei contendo 3 programas de conformidade tributária e aduaneira.
29 de fevereiro de 2024
Os três programas a serem implementados pretendem aumentar a eficiência na alocação dos recursos, diminuir o nível de litigiosidade, reduzir níveis de inadimplência, fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos internacional e melhorar a prestação
Distribuição desproporcional de lucros na sociedade limitada: mitigação de conflitos.
29 de fevereiro de 2024
A distribuição de lucros de forma desproporcional à quantidade de quotas dos sócios, quando autorizada pelo contrato social, é um aspecto atrativo da sociedade limitada. Em contraste, as sociedades anônimas enfrentam restrições impostas pelo artigo