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A ANEEL aprovou o edital do primeiro leilão de serviços de transmissão de energia de 2026, com nove lotes e investimentos estimados em R$ 5,11 bilhões
5 de março de 2026
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2026, consolidado após análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O certame prevê a licitação de
Sócio e trainee do escritório assinam artigo no Diário do Comércio sobre os impactos da reforma tributária em operações de M&A
3 de março de 2026
O sócio Mário Tavernard e o trainee Lucas Moreto, do Tavernard Advogados, são autores do artigo “Impacto da reforma tributária nas operações de M&A”, publicado no Diário do Comércio. No texto, os autores examinam os
M&A no Brasil cresce em 2025, mas permanece abaixo da média global de 40%, aponta relatório da Bain
26 de fevereiro de 2026
O mercado brasileiro de fusões e aquisições apresentou crescimento de 8 pontos percentuais em 2025, sinalizando retomada gradual da atividade. No cenário global, contudo, o avanço foi significativamente mais expressivo, alcançando média de 40%, impulsionado
STJ decide que valores de ativos vendidos na recuperação judicial integram a massa falida se a falência for decretada antes do pagamento
26 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento por meio do julgamento do REsp nº 2.220.675 de que valores obtidos com a alienação de ativos prevista em plano de recuperação judicial não constituem
Para responsabilizar administradores por corrupção corporativa, é necessária anulação de assembleia que aprovou suas contas
26 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no julgamento do Recurso Especial nº 2.207.934 de que a anulação prévia da ata assemblear que aprovou as contas dos administradores é condição de
Suprema Corte dos Estados Unidos impõe freio relevante ao poder tarifário do Executivo no julgamento Learning Resources, Inc. v. Trump
24 de fevereiro de 2026
A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu decisão de elevada relevância institucional e tributária ao julgar o caso Learning Resources, Inc. v. Donald Trump, estabelecendo limites claros à utilização de poderes emergenciais pelo Executivo para
Tavernard Advogados e seu sócio são ranqueados na categoria de Public Law, no Chambers Global Guide
19 de fevereiro de 2026
É com enorme satisfação que compartilhamos que o Tavernard Advogados e seu sócio, Dr. Murilo Melo Vale, foram ranqueados no Chambers Global 2026 Guide, guia internacional organizado pela Chambers and Partners, na categoria Public Law.
Sócio participa de programa executivo avançado em sistemas de regulação, na University of Oxford, Inglaterra.
12 de fevereiro de 2026
Nosso sócio e Head de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, foi selecionado para realizar um programa executivo na Universidade de Oxford, Inglaterra, sobre melhores práticas para a regulação administrativa realizada por agências reguladoras. O