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Mercado de capitais brasileiro registra volume recorde de ofertas em 2025
27 de janeiro de 2026
O mercado de capitais brasileiro encerrou 2025 com um marco histórico ao atingir R$ 838,8 bilhões em volume de ofertas, o maior patamar desde o início da série histórica, em 2012. O crescimento de 6,4%
Sócio é incluído na lista de árbitros da ARBITAC
22 de janeiro de 2026
O nome do sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins foi incluído na relação de árbitros da Arbitac, a Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. A Arbitac é um expoente na resolução de
Foi sancionada a Lei Complementar nº 227, de 2026, último projeto da Reforma Tributária.
20 de janeiro de 2026
Foi sancionada a Lei Complementar nº 227, de 2026, último projeto da Reforma Tributária. A Lei institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), e o texto detalha a estrutura administrativa e as normas
Nova Lei Complementar nº 225/2026 institui o Código do Contribuinte
15 de janeiro de 2026
Com o início do ano de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 225/2026, Código de Defesa do Contribuinte, que promove uma relevante reestruturação da relação entre Fisco e contribuintes e endurece o combate ao
STJ decide que “Extra” não é marca de alto renome e admite coexistência com empresa de outro ramo
13 de janeiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.031.960/SP, consolidou entendimento relevante no âmbito do Direito Marcário ao decidir que a marca “Extra”, embora amplamente conhecida no mercado nacional,
RFB publica instrução normativa detalhando a “redução linear” de benefícios tributários a partir de 2026
8 de janeiro de 2026
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.305, de 31/12/2025, disciplinando a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios concedidos no âmbito da União, em decorrência da Lei Complementar nº 224/2025
Fusões e aquisições alcançam US$ 4,5 trilhões em 2025 e marcam o segundo maior volume da história
6 de janeiro de 2026
O ano de 2025 consolidou-se como um marco para o mercado global de fusões e aquisições (M&A). De acordo com estudo divulgado pela KPMG, o volume total dessas operações atingiu US$ 4,5 trilhões, representando um
Decisão recente do STF prorroga prazo para distribuição de lucros e dividendos para 31 de janeiro, sem nova incidência tributária
29 de dezembro de 2025
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.912, 7.914 e 7.917, trata-se de ações movidas por confederações nacionais de comércio e indústria, e pela OAB contra a Lei nº 15.270/2025, que instituiu uma nova cobrança de tributos sobre lucros