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Ebook – Reforma Tributária
5 de fevereiro de 2026
Foi publicado, hoje, ebook sobre a Reforma Tributária do Consumo e a criação dos novos tributos (IBS e CBS), que já são exigidos pelo Fisco. O ebook é o primeiro de III volumes, e foi
STJ decide que recuperação judicial não implica suspensão de anotações negativas no nome do devedor
29 de janeiro de 2026
Em decisão recente no Recurso Especial nº 2.205.921/MT, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante para o cenário da recuperação de empresas: o deferimento do processamento da recuperação judicial não acarreta
Visita técnica à Amazônia em projeto inovador para Parques Nacionais
29 de janeiro de 2026
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Murilo Melo Vale, participou de uma visita técnica aos Parques Nacionais de Jaú e de Anavilhanas, na Amazônia, em etapa do projeto desenvolvido em parceria com
A Tributação das Sociedades Anônimas do Futebol na Reforma
29 de janeiro de 2026
A Lei nº 14.193/2021 inaugurou a transformação do futebol brasileiro ao viabilizar a migração dos clubes para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com foco em governança, profissionalização da gestão e atração de
Mercado de capitais brasileiro registra volume recorde de ofertas em 2025
27 de janeiro de 2026
O mercado de capitais brasileiro encerrou 2025 com um marco histórico ao atingir R$ 838,8 bilhões em volume de ofertas, o maior patamar desde o início da série histórica, em 2012. O crescimento de 6,4%
Sócio é incluído na lista de árbitros da ARBITAC
22 de janeiro de 2026
O nome do sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins foi incluído na relação de árbitros da Arbitac, a Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. A Arbitac é um expoente na resolução de
Foi sancionada a Lei Complementar nº 227, de 2026, último projeto da Reforma Tributária.
20 de janeiro de 2026
Foi sancionada a Lei Complementar nº 227, de 2026, último projeto da Reforma Tributária. A Lei institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), e o texto detalha a estrutura administrativa e as normas
Nova Lei Complementar nº 225/2026 institui o Código do Contribuinte
15 de janeiro de 2026
Com o início do ano de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 225/2026, Código de Defesa do Contribuinte, que promove uma relevante reestruturação da relação entre Fisco e contribuintes e endurece o combate ao