Notícias e Artigos
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Minas Gerais propõe progressividade inédita das alíquotas do ITCMD em emenda ao PL nº 2.881/2024
7 de maio de 2026
O Governo do Estado de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 254/2026 contendo emenda ao Projeto de Lei nº 2.881/2024, com a introdução, de forma inédita, da progressividade das alíquotas do ITCMD
Pedido de falência pelo Fisco: quando é cabível?
5 de maio de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.196.073/SE, firmou entendimento de que a Fazenda Pública possui legitimidade ativa e interesse processual para requerer a falência de sociedade empresária quando
Integrantes do escritório realizarão um curso sobre Reforma Tributária no contexto da gestão pública
30 de abril de 2026
A Reforma Tributária já é uma realidade no Brasil, e seus impactos na gestão pública municipal exigem preparo técnico, visão estratégica e constante atualização. Atento a esse cenário, o escritório tem o prazer de divulgar
Sócio concede entrevista sobre a reprovação de indicação ao STF pelo Senado Federal
30 de abril de 2026
Nosso sócio Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público do escritório, participou do Jornal O TEMPO para comentar a reprovação, pelo Senado Federal, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal
Advogada do Tavernard Advogados é nomeada coordenadora da Comissão de Jovens Advogados do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP
28 de abril de 2026
O Tavernard Advogados tem o prazer de anunciar que a advogada Vitória Fiorini Saar foi nomeada coordenadora da Comissão de Jovens Advogados do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP, uma das mais relevantes entidades
STJ retoma julgamento do Tema 1230, sobre penhora de salários
23 de abril de 2026
O Superior Tribunal de Justiça retomou o julgamento do Tema Repetitivo 1.230, submetido à sua Corte Especial, que trata do alcance da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial no contexto de execuções por dívidas não
Disputa sobre imposto de exportação do petróleo acende alerta fiscal
16 de abril de 2026
A Medida Provisória nº 1.340/2026 institui um conjunto de medidas voltadas à regulação do mercado de combustíveis e à arrecadação federal, com foco principal na subvenção do óleo diesel e na taxação da exportação de
O mercado de fusões e aquisições no Brasil registra melhor início de ano desde 2021, impulsionado por grandes operações e capital estrangeiro.
14 de abril de 2026
O mercado brasileiro de fusões e aquisições (M&As) começou 2026 com desempenho expressivo, registrando o melhor resultado para um primeiro trimestre desde 2021. Entre janeiro e março, o volume financeiro das transações alcançou cerca de