Notícias e Artigos
Cultivar experiências e alcançar resultados
Novo Sisbajud transforma execução judicial no Brasil: bloqueio de contas passa a ser contínuo e pode durar até um ano
28 de maio de 2026
O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou em maio de 2026 um acordo de cooperação técnica com cinco grandes instituições financeiras – Caixa Econômica
Sócio do Tavernard Advogados é nomeado presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais
28 de maio de 2026
Na última semana, o sócio Mário Tavernard Martins de Carvalho foi oficialmente nomeado presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET). O CONSET é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, dotado
A 1ª Imersão Reforma Tributária, conduzida por membros do escritório, foi um sucesso
26 de maio de 2026
O encontro, realizado em parceria com a Universidade Memory, reuniu gestores públicos, advogados públicos, profissionais da área tributária e especialistas para aprofundar, de forma prática e aprofundada, os principais impactos da Reforma Tributária na gestão
Reforma tributária e impostos sobre dividendos geram impactos nas operações de fusões e aquisições.
21 de maio de 2026
A reforma tributária e a nova sistemática de tributação sobre dividendos vêm alterando de forma significativa a dinâmica das operações de fusões e aquisições no Brasil. As mudanças aumentaram a complexidade das negociações, ampliaram a
Guilherme Vinseiro Martins toma posse como Vice-Presidente Administrativo da CAMARB
19 de maio de 2026
O Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio do escritório e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Civil e Empresarial, tomou posse na Diretoria da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, como
STJ fixa limites para planos de recuperação e invalida cláusula de “período de cura”
14 de maio de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.174.689, firmou importante precedente acerca dos limites da autonomia negocial nos planos de recuperação judicial. Por unanimidade, o colegiado invalidou cláusula de “período
Minas Gerais propõe progressividade inédita das alíquotas do ITCMD em emenda ao PL nº 2.881/2024
7 de maio de 2026
O Governo do Estado de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem nº 254/2026 contendo emenda ao Projeto de Lei nº 2.881/2024, com a introdução, de forma inédita, da progressividade das alíquotas do ITCMD
Pedido de falência pelo Fisco: quando é cabível?
5 de maio de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 2.196.073/SE, firmou entendimento de que a Fazenda Pública possui legitimidade ativa e interesse processual para requerer a falência de sociedade empresária quando