Notícias e Artigos
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Administradores de Sociedades e o Dever de Diligência: Impactos da Decisão da CVM no PAS nº 19957.007916/2019-38
11 de fevereiro de 2025
Previsto no artigo 153 da Lei nº 6.404/1976 e no artigo 1.011 do Código Civil, o dever de diligência é destacado entre um conjunto de deveres a serem observados pelos administradores de sociedades ao exercerem
Mais concessões em infraestruturas no setor de transportes para 2025
6 de fevereiro de 2025
Publicação do Plano de Escoamento da Safra 24/25 Ontem, no dia 5 de fevereiro, o Governo Federal realizou um evento para Publicação do Plano de Escoamento da Safra 24/25, que contou com a participação dos
A figura do trabalhador hipersuficiente
4 de fevereiro de 2025
A figura do trabalhador hipersuficiente, introduzida pela Lei nº 13.467/2017, possui autonomia para negociar as formas e modalidades de sua contratação, uma vez que não se encontra em estado de vulnerabilidade dentro da relação de
Honorários Sucumbenciais e Procedimento Pré-arbitral: o que entende o STJ?
30 de janeiro de 2025
Em sessão recente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou Agravo Interno em Recurso Especial que tratava da parametrização a ser utilizada para a fixação de honorários sucumbenciais, quando há decisão de extinção
Os impactos da Reforma Tributária no setor de Saneamento Básico
30 de janeiro de 2025
Com as diversas mudanças trazidas pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), a criação dos novos tributos sobre bens e serviços, IBS e CBS, é um dos principais pontos de atenção. Juntos, o Imposto sobre
Bancos brasileiros impulsionam M&A e projetam expansão em 2025
28 de janeiro de 2025
O mercado de M&A no Brasil se manteve dinâmico em 2024, com bancos brasileiros assumindo a liderança em 50% das transações realizadas na América Latina. As instituições movimentaram US$ 51,2 bilhões em 815 operações, mesmo
STJ nega condenação da Herbalife por suposta imitação do produto Beauty Drink
23 de janeiro de 2025
Em julgamento recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a Recurso Especial no qual a Beauty In Comércio de Bebidas e Cosméticos buscava a condenação da empresa Herbalife por, após breve
Implicações da IA no ambiente de trabalho
21 de janeiro de 2025
O avanço tecnológico e a crescente aplicação da Inteligência Artificial no ambiente de trabalho já são realidades concretas em diversos setores econômicos. Contudo, é essencial compreender os impactos que essas novas tecnologias podem gerar. A