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A Liquidação Extrajudicial anula a Cláusula de Arbitragem?
10 de março de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp nº 1.798.491/SP, decidiu que a decretação de liquidação extrajudicial de uma das partes não afasta a validade nem a eficácia de cláusula compromissória
A ANEEL aprovou o edital do primeiro leilão de serviços de transmissão de energia de 2026, com nove lotes e investimentos estimados em R$ 5,11 bilhões
5 de março de 2026
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2026, consolidado após análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O certame prevê a licitação de
Sócio e trainee do escritório assinam artigo no Diário do Comércio sobre os impactos da reforma tributária em operações de M&A
3 de março de 2026
O sócio Mário Tavernard e o trainee Lucas Moreto, do Tavernard Advogados, são autores do artigo “Impacto da reforma tributária nas operações de M&A”, publicado no Diário do Comércio. No texto, os autores examinam os
M&A no Brasil cresce em 2025, mas permanece abaixo da média global de 40%, aponta relatório da Bain
26 de fevereiro de 2026
O mercado brasileiro de fusões e aquisições apresentou crescimento de 8 pontos percentuais em 2025, sinalizando retomada gradual da atividade. No cenário global, contudo, o avanço foi significativamente mais expressivo, alcançando média de 40%, impulsionado
STJ decide que valores de ativos vendidos na recuperação judicial integram a massa falida se a falência for decretada antes do pagamento
26 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento por meio do julgamento do REsp nº 2.220.675 de que valores obtidos com a alienação de ativos prevista em plano de recuperação judicial não constituem
Para responsabilizar administradores por corrupção corporativa, é necessária anulação de assembleia que aprovou suas contas
26 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no julgamento do Recurso Especial nº 2.207.934 de que a anulação prévia da ata assemblear que aprovou as contas dos administradores é condição de
Suprema Corte dos Estados Unidos impõe freio relevante ao poder tarifário do Executivo no julgamento Learning Resources, Inc. v. Trump
24 de fevereiro de 2026
A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu decisão de elevada relevância institucional e tributária ao julgar o caso Learning Resources, Inc. v. Donald Trump, estabelecendo limites claros à utilização de poderes emergenciais pelo Executivo para
Tavernard Advogados e seu sócio são ranqueados na categoria de Public Law, no Chambers Global Guide
19 de fevereiro de 2026
É com enorme satisfação que compartilhamos que o Tavernard Advogados e seu sócio, Dr. Murilo Melo Vale, foram ranqueados no Chambers Global 2026 Guide, guia internacional organizado pela Chambers and Partners, na categoria Public Law.