O Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público, foi nomeado Membro Titular do Dispute Board Resolution (DRB) da Parceria Público-Privada da Gestão Prisional do Complexo Penal de Ribeirão das Neves do Governo do Estado de Minas Gerais, pioneira no setor do sistema prisional.
O DRB é uma comissão técnica de resolução de conflitos existentes na execução do Contrato da Parceria Público-Privada, cujos posicionamentos técnicos eventualmente não aceitos são submetidos à arbitragem.
A comissão é formada por 3 (três) membros titulares, um indicado pelo Poder Concedente, outro indicado pela Concessionária e um terceiro indicado de comum acordo entre as Partes. Dr. Murilo exercerá o mandato justamente para esse terceiro membro, que se põe como membro imparcial entre as os conflitos da concessão.
A nomeação reforça o reconhecimento na atuação na área do Direito Público, especialmente em conflitos complexos decorrentes de contratos de concessão e parceria público-privado.
