No julgamento do Recurso Especial nº 2.023.615 – SP, a Terceira Turma do STJ definiu que a competência para processar a ação de produção antecipada de provas é do tribunal arbitral quando (i) há cláusula…
Além do meio judicial, mais utilizado tradicionalmente para resolução de conflitos, percebe-se que a Arbitragem tem ganhado um destaque maior no meio empresarial. Ela é meio de resolução privado de conflito, em que Partes escolhem…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou acórdão em dezembro de 2022, em que afastou a cláusula Arbitral por hipossuficiência de uma das partes. Essa não é uma decisão que apoia…
2023 já começou com acontecimentos relevantes nos cenários nacional e internacional e é impossível não iniciar o ano sem reflexões a respeito das perspectivas para a arbitragem no país. Apesar dos temores com relação ao…
O sócio Guilherme Vinseiro Martins, coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial do escritório, juntamente com Letícia Lomez, que também integra a equipe, participaram como coautores da obra coletiva “Estudos em Homenagem…
Na última sexta-feira, o Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio do escritório e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível-Empresarial, participou do Workshop sobre Sentenças Arbitrais organizado pelo CBAR – Comitê Brasileiro de Arbitragem e…
Em 11/10/2022, foi publicado no site de notícias jurídicas ConJur artigo de autoria de Guilherme Vinseiro Martins e Letícia Lomez, integrantes da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial do Tavernard Advogados. O artigo…
O escritório Tavernard Advogados patrocinará o 21º Congresso Internacional de Arbitragem e Direito Societário do CBAR – Comitê Brasileiro de Arbitragem, que acontecerá entre os dias 28 e 30 de setembro de 2022, no Rio…
O Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio do escritório e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial, participará como árbitro avaliador, por mais um ano, da XIII Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial…
Foi aprovado, recentemente, parecer jurídico da Advocacia Geral da União (PARECER n. 00007/2022/ADVNEA/NEA/CGU/AGU) que definiu diretrizes e limitações para o uso da arbitragem para a solução de litígios pertinentes a licitações e contratos administrativos, regidas…
