A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial 2.036.698/PR, entendeu que os honorários advocatícios devidos por serviços prestados a empresas em recuperação judicial, ainda que com natureza alimentar, não…
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mexendo com as engrenagens do mercado de crédito, reestruturação e recuperação empresarial no Brasil. O tema é técnico, mas tem impacto prático direto para empresários,…
Depósito elisivo pós-RJ: a virada (silenciosa) no STJ A decisão da Terceira Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.186.055/PR, proferida em 20 de maio de 2025, representa mais que um simples desfecho…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime proferida no julgamento do REsp 2138916/RS, fixou importante precedente sobre o limite temporal de atualização de créditos sujeitos à recuperação judicial. O colegiado entendeu…
Em decisão inédita, STJ condena a empresa de auditoria contábil KPMG e um de seus sócios a pagar uma indenização milionária a um investidor, por ter avalizado as demonstrações financeiras de um banco, sem ressalvas,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por maioria de votos, que o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) gera a fixação de honorários sucumbenciais em favor do advogado…
O Grupo Bombril, uma das marcas mais icônicas do mercado brasileiro de produtos de limpeza, ajuizou na última segunda-feira (10 de fevereiro de 2025) um pedido de recuperação judicial. Em petição Inicial, aponta-se que a…
O DIP Financing é uma modalidade de concessão crédito voltada às empresas em recuperação judicial, para que possam obter novos recursos. Como depende de autorização judicial para ser firmado, por força do art. 69-A da…
A cláusula de não concorrência é uma ferramenta contratual essencial para proteger o capital intelectual das empresas, impedindo que ex-funcionários apliquem conhecimentos adquiridos em benefício de concorrentes. Ao impor restrições à atuação profissional após o…
A Quarta Turma do STJ reafirmou o entendimento, ao julgar o Recurso Especial n. 1.897.356, que apenas a existência do grupo econômico não é justificativa para extensão dos efeitos da falência às empresas que o…
