Em julgamento do Recurso Especial 2.124.424 – SP (2023/0255109-2), a Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o acesso aos bens digitais protegidos por senha exige a instauração de um incidente processual próprio e…
Em matéria publicada pelo Diário do Comércio, Fernanda Luíza Martins Alves apresenta possíveis impactos e algumas reflexões sobre a exclusão do cônjuge do rol de herdeiros necessários no Anteprojeto de Reforma do Código Civil, entregue…
A principal finalidade de uma holding familiar é preservar o patrimônio da família e assegurar sua continuidade ao longo das gerações. Ao transferir os bens para uma holding, esses bens deixam de ser de propriedade…
Diante da inexistência de lei complementar federal regulamentando a competência dos entes federativos acerca das doações e heranças provenientes do exterior, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra a cobrança…
