A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é cabível a reconvenção ou o pedido contraposto em ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres, para fins de compensação…
Na sessão presencial ocorrida em 4 de agosto de 2025, o Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais consolidou os rumos das câmaras especializadas que foram extintas em 16 de junho: Direito Empresarial, Criminal…
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mexendo com as engrenagens do mercado de crédito, reestruturação e recuperação empresarial no Brasil. O tema é técnico, mas tem impacto prático direto para empresários,…
A CVM condenou a ex-presidente do conselho de administração da Livraria Saraiva ao pagamento de multa relevante por votar em assembleia na aprovação das próprias contas. A autarquia entendeu que a situação se enquadra em…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os sócios de uma sociedade empresária limitada podem deliberar, por maioria, formas alternativas de distribuição de lucros, inclusive atreladas ao número de dias efetivamente trabalhados,…
Em matéria publicada pelo Jornal O Tempo, o sócio Mário Tavernard Martins de Carvalho, discursou sobre a crise financeira corporativa que levou recorde de pedidos de recuperação judicial em 2024. Segundo Mário, as justificativas de…
Em decisão unânime proferida em 4 de fevereiro de 2025, no julgamento do REsp nº 2.170.665/DF, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a exclusão extrajudicial de sócio de…
A Justiça estadual tem se posicionado contra a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em casos de distribuição desproporcional de lucro. Um levantamento recente aponta que os Tribunais de Justiça de…
O crescimento expressivo no número de pedidos de recuperação judicial no Brasil reflete um ambiente econômico desafiador e de grande instabilidade para empresas de todos os segmentos. Segundo dados divulgados pela Serasa Experian, o ano…
Previsto no artigo 153 da Lei nº 6.404/1976 e no artigo 1.011 do Código Civil, o dever de diligência é destacado entre um conjunto de deveres a serem observados pelos administradores de sociedades ao exercerem…
