Em julho de 2023, foi divulgada informação de que o Tribunal Arbitral que conduz o procedimento envolvendo a Petrobrás decidiu em sede de decisão parcial que, por meio da aplicação das normas que regulam o…
No dia 16 de abril desse ano, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou a Norma Complementar 02/2023, “que dispõe sobre as arbitragens relativas a interesses pluri-individuais uniformes na…
O Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público, foi nomeado Membro Titular do Dispute Board Resolution (DRB) da Parceria Público-Privada da Gestão Prisional do Complexo Penal de Ribeirão das Neves…
Tendências para a arbitragem em 2022 No ano de 2021, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) celebrou 25 anos desde que publicada. Neste período, a comunidade jurídica observou o aumento da confiança no método…
No início de fevereiro de 2021, os veículos jornalísticos noticiavam o fim do litígio entre a multinacional Paper Excellence e a brasileira J&F pelo controle acionário da Eldorado Celulose. O procedimento arbitral destinado a solucionar…
