Governo Federal Publica Decreto sobre Ativos Virtuais
O Governo Federal editou, em 14 de junho de 2023, o Decreto 11.563/23, que passa a determinar que o Banco Central do Brasil é o regulador a que se refere a Lei 14.478/22, que dispõe…
CVM edita normas sobre BDR
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 11 de maio de 2023, as Resoluções CVM 182 e 183, alteram o regramento aplicável aos programas de Brazilian Depositary Receipts (BDR). A Resolução CVM…
CVM abre oitavo processo no caso da Americanas
Após reportar “inconsistências contábeis”, em 11 de janeiro de 2023, declarar à Justiça dívidas de R$ 43 bi, e dar entrada em processo de recuperação judicial no dia 19 de janeiro, as Americanas é alvo da…
CVM adverte a respeito da manipulação do Mercado de Capitais através das redes sociais
Ainda na última sexta-feira (29/01), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se manifestou[1] a respeito do uso indevido das redes sociais no que concerne ao Mercado de Capitais. Segundo a autarquia, quaisquer medidas que visem,…
CVM ALTERA NORMAS SOBRE VOTO A DISTÂNCIA EM ELEIÇÕES PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Na última terça-feira, dia 03/09/19, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) expediu a Instrução nº 614/2019, alterando a Instrução CVM 481/2009, de modo a permitir que os acionistas que exercem voto a distância para eleição…