A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente, a Solução de Consulta 164/2021, por meio da qual esclareceu que, máscaras, luvas e o álcool em gel fornecidos aos colaboradores “em cumprimento de norma de caráter…
Um contribuinte obteve decisão procedente frente à 4ª Vara Federal de Campo Grande, para ter reconhecido seu direito à apuração de créditos de PIS/COFINS sobre as despesas relativas à implementação e manutenção de programas de…
A chamada “tese do século” teve seu julgamento finalizado na última semana. com a modulação dos efeitos, o julgamento do leading case foi finalizado. O Supremo Tribunal Federa l(STF), definiu por 8 votos a três,…
Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional(PGFN), lançou um novo programa de negociação das dívidas que foram contraídas com a União durante o período de março a dezembro de 2020. O prazo para adesão se inicia no dia 1º de março de 2021.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, como se verifica do Tema 69 de Repercussão Geral, pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Esse posicionamento já gerou vários benefícios para empresas, que…
No dia 07/05/2019, o STJ começou a julgar o recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na aquisição de produtos para revenda. Trata-se de ação de…
