O Projeto de Lei nº 182/2024 pretende instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (“SBCE”), altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (“PNMC” – Lei nº 12.187/2009), o…
Finalmente foi instituído o tão aguardado marco legal do hidrogênio verde. A Lei nº 14.948/2024 visa promover a transição energética e o desenvolvimento econômico sustentável e estabelece diretrizes e incentivos para a produção, distribuição e…
O recente projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho do Código de Mineração 2022 – Decreto-Lei nº 227/1967, tem como objetivo contornar as pretensões legislativas que restaram mal-sucedidas durante longos anos no Congresso Nacional, com vistas…
O sócio e coordenador da área do Direito Público do escritório, Dr. Murilo Melo Vale, mediou, no dia 21/03/2023, o Oitavo Workshop sobre Questões Regulatórias do Plano Estadual de Mineração (PEM-MG), organizado pelo Estado de…
O sócio e coordenador da área do Direito Público do escritório, Dr. Murilo Melo Vale, irá mediar o Oitavo Workshop sobre Questões Regulatórias do Plano Estadual de Mineração (PEM-MG), organizado pelo Estado de Minas Gerais,…
Foi instituído, por meio da Portaria nº 280/2020, do Ministério do Meio Ambiente, o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional. Trata-se de ferramenta online, auto declaratória, sem custos envolvidos e que é obrigatória…
