A adequada gestão contratual é um dos principais instrumentos para prevenir controvérsias e reduzir riscos na execução de grandes projetos de engenharia e infraestrutura. Nesse contexto, Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área…
No dia 20 de agosto de 2026, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI, área técnica da CVM, divulgou o Ofício-Circular nº 3/2026/CVM/SMI, que trata da expansão da lista de mercados…
A proposta de autoria do senador Rodrigo Pacheco altera o Código Tributário Nacional e disciplina o uso de arbitragem especial, mediação e transação entre contribuintes e o Fisco. Agora, a matéria segue para sanção presidencial….
Em julgamento realizado pelo Plenário, por meio do Acórdão 1876/2026, o Tribunal de Contas da União aprovou o modelo de concessão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.779 e nº 7.790, reconhecendo a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 que restringiam a aplicação da alíquota…
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Emenda Regimental nº 46, de 25 de junho de 2026, promovendo ampla revisão do Regimento Interno da Corte. Conforme a justificativa apresentada pela Comissão de Regimento…
No planejamento tributário, acompanhar os entendimentos mais recentes da Receita Federal pode representar oportunidades relevantes para a gestão de passivos fiscais. A Solução de Consulta Cosit nº 100/2026 consolidou um importante entendimento sobre o programa…
O mercado de capitais brasileiro encerrou o primeiro semestre de 2026 com o maior volume de captações já registrado para o período desde o início da série histórica da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou importante precedente qualificado ao julgar o Tema Repetitivo 1.424, estabelecendo os requisitos necessários para a concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas. O julgamento, realizado…
A Receita Federal publicou, em 15 de julho de 2026, os Editais de Transação nº 9/2026 e nº 10/2026, regulamentando novas modalidades de transação tributária para débitos em contencioso administrativo fiscal, nos termos da Lei…
