A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp nº 1.798.491/SP, decidiu que a decretação de liquidação extrajudicial de uma das partes não afasta a validade nem a eficácia de cláusula compromissória…
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2026, consolidado após análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O certame prevê a licitação de…
O sócio Mário Tavernard e o trainee Lucas Moreto, do Tavernard Advogados, são autores do artigo “Impacto da reforma tributária nas operações de M&A”, publicado no Diário do Comércio. No texto, os autores examinam os…
O mercado brasileiro de fusões e aquisições apresentou crescimento de 8 pontos percentuais em 2025, sinalizando retomada gradual da atividade. No cenário global, contudo, o avanço foi significativamente mais expressivo, alcançando média de 40%, impulsionado…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento por meio do julgamento do REsp nº 2.220.675 de que valores obtidos com a alienação de ativos prevista em plano de recuperação judicial não constituem…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no julgamento do Recurso Especial nº 2.207.934 de que a anulação prévia da ata assemblear que aprovou as contas dos administradores é condição de…
A Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu decisão de elevada relevância institucional e tributária ao julgar o caso Learning Resources, Inc. v. Donald Trump, estabelecendo limites claros à utilização de poderes emergenciais pelo Executivo para…
Foi publicado, hoje, ebook sobre a Reforma Tributária do Consumo e a criação dos novos tributos (IBS e CBS), que já são exigidos pelo Fisco. O ebook é o primeiro de III volumes, e foi…
Em decisão recente no Recurso Especial nº 2.205.921/MT, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante para o cenário da recuperação de empresas: o deferimento do processamento da recuperação judicial não acarreta…
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Murilo Melo Vale, participou de uma visita técnica aos Parques Nacionais de Jaú e de Anavilhanas, na Amazônia, em etapa do projeto desenvolvido em parceria com…
