O sócio e Head da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, participará do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, a ocorrer entre os dias 26 e 28…
Foi aprovado, recentemente, parecer jurídico da Advocacia Geral da União (PARECER n. 00007/2022/ADVNEA/NEA/CGU/AGU) que definiu diretrizes e limitações para o uso da arbitragem para a solução de litígios pertinentes a licitações e contratos administrativos, regidas…
O estagiário Pedro Henrique Machado da Silva irá participar da segunda fase da II Olimpíada Nacional de Direito Administrativo, organizada pelo Laboratório de Regulação Econômica da UERJ (UERJ Reg.), integrando a equipe que representará a…
O sócio e Head da área do Direito Público do escritório, Dr. Murilo Melo Vale, irá palestrar hoje (25/08/2022) sobre o tema “nova fronteiras para a prestação do serviço público” no Evento “Fiscalização de Concessões…
O sócio e Head da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, lançará, no próximo dia 25/08/2022, o livro de sua autoria “Obrigações de Serviço Público no Setor Privado”, em evento sobre “fiscalização de…
O livro busca discutir parâmetros e fundamentos jurídicos que evidenciam as possibilidades e limites para a imposição de encargos prestacionais “típicos” da prestação de um serviço público, conhecidos como “obrigações de serviço público”, em atividades…
A Aneel realizou, no dia 30/06/2022, o Leilão de Transmissão 01/2022, cujos 13 lotes foram arrematados, cujo critério do certame foi a proposta de menor Receita Anual Permitida (RAP). Os três maiores lotes passam pelo…
O Tribunal de Contas da União, no julgamento do Acórdão 1164/2022 – Plenário, decidiu por aprovar o Leilão de Transmissão 01/2022, realizado pela Aneel e que abrange a outorga de concessão do serviço público da…
Recente Acórdão do TCU consolida entendimento de que os agentes privados têm a obrigação de ofertarem, em licitações, preços compatíveis com os de mercado, sob pena de ressarcirem o erário público pelo sobrepreço. Trata-se do…
O Sócio Murilo Melo Vale publicou o artigo “Infraestrutura e Sustentabilidade” no Diário do Comércio, comentando a agenda e principais projetos do segmento para o ano de 2022. Confira na íntegra o texto publicado em…
