Em tese fixada recentemente no STJ, no âmbito do RMS 66.794, de relatoria do ministro Francisco Falcão, definiu-se que “não se exige contraditório prévio à decretação de intervenção em contrato de concessão com concessionária de…
Por Murilo Melo Vale A agenda de projetos de infraestrutura ainda é promissora para 2022, sendo que há diversos projetos em estudo e em consulta pública no início deste ano. Em convergência da agenda de…
A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu nesta terça-feira (04/01/2022) consulta pública para recebimento de sugestões para norma de referência sobre indicadores e padrões para melhorar a prestação de serviços de água e esgoto. O…
Em atendimento a disposição da Nova Lei de Licitações, foi publicado no último dia 30/12/2021, já em 01/01/2022, o Decreto n. 10.922/2021, que realiza a atualização dos valores estabelecidos nessa nova lei geral de licitações….
O sócio e coordenador da área do Direito Público e Tributário Contencioso, Dr. Murilo Melo Vale, concedeu entrevista à rede Record sobre as razões e consequências jurídicas acerca da indefinição para a liberação dos valores…
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), foi objeto de mudanças estruturais realizadas pela recente Lei n. 14.230, de 25/10/2021. O Dr. Murilo Melo Vale, coordenador da área do Direito Público do escritório, apresenta…
Foi lançado neste mês o livro “Estudos sobre Tributação na Mineração”, no qual o Dr. Murilo Melo Vale (PhD), sócio e coordenador da área de Direito Público, foi um dos coautores. O livro foi organizado…
O sócio e coordenador da área do Direito Público do escritório, Dr. Murilo Melo Vale, defendeu ontem sua Tese de Doutorado intitulado “Obrigações de Serviço Público no Setor Privado”, obtendo o grau de Doutor em…
Neste último mês foi publicada a Instrução Normativa n. 65/2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia, regulamentando o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e Head da área do Direito Público do escritório, publicou artigo em revista científica de abrangência internacional, sobre regulação no setor atacadista e varejista de energia, buscando soluções para a…
