Foi publicado pela ANEEL, em 13 de julho de 2023, a Resolução Normativa nº 11.065 que estabelece requisitos e procedimentos atinentes ao mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração e dos CUSTs celebrados por…
É importante se atentar para práticas que incrementam a eficiência e reduzam os riscos na contratação com Poder Público. Dentre essas práticas, 5 (cinco) merecem ser aqui destacadas: 1) Análise jurídica acerca da possibilidade de…
No ano de 2019, o Estado de Minas Gerais (Decreto Estadual nº 47.611/2019) e, após, a União (Decreto nº 9.764/2019) regulamentaram um procedimento específico para doação de bens e serviços para suas respectivas administrações, a…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área do Direito Público, realiza lançamento de livro em que é coautor, que trata sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O livro conta com…
Publicado em janeiro de 2023 o Decreto n. 11.317, que atualizou os valores para a contratação direta com o poder público, sem licitação, por dispensa de pequeno valor. Para contratações de obras e serviços de…
Conheça o E-book “5 soluções jurídicas para otimização das aquisições públicas”, elaborado pela área de Direito Público do escritório. O e-book busca apresentar, de maneira objetiva, recomendações a serem adotadas por empresas que se relacionam,…
O escritório foi contratado para atuar em projeto do Estado de Minas Gerais destinado à elaboração do Plano Estadual de Mineração. Sob coordenação do Dr. Murilo Melo Vale, Head da área de Direito Público e…
O sócio e Head da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, participará do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, a ocorrer entre os dias 26 e 28…
Foi aprovado, recentemente, parecer jurídico da Advocacia Geral da União (PARECER n. 00007/2022/ADVNEA/NEA/CGU/AGU) que definiu diretrizes e limitações para o uso da arbitragem para a solução de litígios pertinentes a licitações e contratos administrativos, regidas…
O estagiário Pedro Henrique Machado da Silva irá participar da segunda fase da II Olimpíada Nacional de Direito Administrativo, organizada pelo Laboratório de Regulação Econômica da UERJ (UERJ Reg.), integrando a equipe que representará a…
