O Supremo Tribunal Federal, em julgamento concluído no dia 11/09/2023, julgou a constitucionalidade da chamada “contribuição assistencial” para todos os funcionários, inclusive os não sindicalizados. O entendimento que prevalecia anteriormente era o de que apenas…
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe inúmeras alterações na legislação, inclusive foi a responsável por tornar a contribuição sindical um pagamento voluntário, para os funcionários não sindicalizados, o que gerou grande inquietação entre os Sindicatos,…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste (FITTRN) durante a pandemia. A decisão foi…
A transformação do setor agrícola ao longo das últimas décadas é um dos acontecimentos mais significativos da história econômica recente do Brasil, desempenhando um papel crucial no crescimento do país. A expansão e o crescimento…
O Superior Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de alguns trechos da Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015), que tratam da jornada de trabalho dos motoristas. A decisão traz significativos desafios para o setor de transporte, sendo…
Muito tem se falado recentemente sobre as últimas decisões do STF que versam sobre vínculo de emprego. No entanto, o tema ainda se mostra polêmico. A discussão teve início com o julgamento da ADC 48…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Americanas S.A. ao pagamento de indenização por assédio sexual sofrido por funcionária. O relator do caso, Maurício Godinho Delgado, defendeu que a omissão…
O SFT julgou procedente o pedido de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar demanda que discute vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e a plataforma. A fundamentação para declarar a competência da Justiça…
Em 21 de setembro de 2022, o Governo sancionou a Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho, por meio da implementação…
No dia 01/05/2023, dia do trabalhador, entrou em vigor o novo valor do salário mínimo nacional de R$1.320,00. O reajuste foi concedido por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, sob alegação de que…
