A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao julgar o processo administrativo nº 16682.720290/2014-23, aplicando a regra do desempate pró-contribuinte, decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os pagamentos…
A Copa do Mundo da Fifa será realizada entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro de 2022. Considerando a proximidade do campeonato, muitas dúvidas têm sido levantadas sobre a obrigatoriedade ou não…
A coordenadora da área de Direito do Trabalho, Dra. Carolina Duarte, teve o comunicado científico “A licença parental como uma necessidade social” aprovado no XIII Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho, organizado…
Em 21/10/2022, foi decidido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal que a licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, em casos que as internações ultrapassem…
Recentemente, foi promulgada a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que trouxe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, com foco na empregabilidade das mulheres e em questões de proteção à parentalidade….
Nos dias 01 e 02 de setembro, a coordenadora da área trabalhista do escritório, Dra. Carolina Cardoso Duarte, participou do Pré-Conat – Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista, organizado pela ABRAT – Associação Brasileira de Advogados…
A coordenadora da área trabalhista do escritório, Dra. Carolina Cardoso Duarte, passou a integrar a Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas da OAB/MG para o triênio 2022/2024. A participação nas comissões da OAB é considerada…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao apreciar o recurso interposto pela Reclamante manteve a condenação da trabalhadora ao pagamento de multa por litigância de má-fé – quando se configura conduta desleal ou…
Nesta semana, ao julgar recurso que pretendia a anulação de auto de infração, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o auditor fiscal do trabalho possui competência para reconhecer a existência do vínculo de emprego…
Nesta semana a Rede Globo de Televisão foi condenada a indenizar a apresentadora Carina Pereira pela prática de sexismo, consubstanciado pelo assédio moral e discriminação em razão do gênero, tendo sido determinado ainda pela Justiça…
