Por meio de acórdão proferido em 12 de julho de 2023, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em operação de…
O Projeto de Lei nº 2925/2023, atualmente em análise no Congresso Nacional, tem como finalidade proteger a posição de debenturistas e investidores minoritários no mercado de capitais. Para isso, o PL se propõe a alterar…
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 13 de outubro de 2023, o Ofício Circular CVM/SIN 8/2023. O documento divulga a interpretação da área técnica sobre…
A Resolução CVM 175, editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 23/12/2022, entrou em vigor nesta segunda-feira, 2/10/2023, configurando a sistematização de 38 normas em uma única resolução que constitui o Novo Marco Regulatório…
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 28/9/2023, o Ofício Circular CVM/SRE 10/2023. A área técnica apresenta orientações aos emissores e ofertantes de valores mobiliários e…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta na quarta-feira, 27/9/2023, a Resolução CVM 187, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, marco regulatório dos fundos de investimento, que entra em vigor em 02/10/2023….
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou na segunda-feira, 21 de agosto de 2023, o Parecer de Orientação 41, que traz o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF)…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, no dia 14/8/2023, Análise do Regime Informacional aplicado aos Fundos de Investimento regidos pela Instrução CVM 555 (Atual Resolução CVM 175). O objetivo é oferecer subsídios para que…
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 05 de julho de 2023, o Ofício Circular CVM/SSE 6/2023 (OC 6/23), que complementa as manifestações da área técnica contidas…
AComissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 31 de maio de 2023, a Resolução CVM 184, que faz alterações pontuais no marco regulatório dos fundos de investimento, e acrescenta nove Anexos Normativos à norma. Com…
